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Fernando Fonseca Lopes

Mafra (SC)

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Comentários

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Fernando Fonseca Lopes

Comentário · há 8 anos

Vida de Advogado

Abr Jurídico e Contabilidade · há 8 anos

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Fernando Fonseca Lopes

Comentário · há 8 anos

Será julgado hoje (11/04/2018) REsp sobre atualização das contas do FGTS!

Thiago Andrade · há 8 anos

Efetivamente, quem teria direito, qual o resultado da votacao do Resp. Tem alguma aula sobre o assunto no youtub?

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Fernando Fonseca Lopes

Comentário · há 11 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-91.2013.5.15.0013

Tribunal Superior do Trabalho · há 11 anos

comecei a ler o inteiro teor do acórdão de pronto o termo de acordo fala da renúncia dos demais direitos e dando plena quitação em razão dos valores recebidos, e a empresa fala do recebimento de verbas legais. Em seguida, em voto o relator expõe que o que existiu foi a transação o que existiu. Basicamente, se falou de renúncia, falou-se de perda, e se falou-se perda não é transação é enriquecimento ilícito da empresa. Se falou-se de verbas legais rescisórias falou-se de pagamentos integrais. se falou-se de transação falou de recebimento de um bem por outro de igual ou próximo valor. No meu humilde entendimento, considero juridicamente tanto o termo, como o acórdão, eivados de vícios no negócio jurídico entre empregador e empregado, que resultaram de significativa perda de valores por parte do empregado.

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